Foi instituído pela ONU, sendo o dia 16 de novembro de cada ano, em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada em 12 de novembro de 1945, teno 185 Estados como signatários, onde reafirmaram a "fé nos Direitos Humanos fundamentais", na dignidade e valor da pessoa humana, além de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, incentivando a prática da tolerância e a convivência pacífica entre os povos.
Abaixo podemos ver relacionados os instrumentos jurídicos internacionais que regem os Princípios da Tolerância:
- Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
- Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção para a Prevenção e Combate ao Crime de G
- A Convenção de 1951 relativo aos Refugiados, e seus Protocolos de 1967 e, ainda, os instrumentos regionais.
- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
- Convenção contra a Tortura e combate a todas as formas de tratamento cruel, desumano ou castigo degradante.
- Declaração de Eliminação de todas as formas de Intolerância baseada na religião ou crença.
- Declaração dos Direitos das Pessoas que pertencem a Nações ou Minorias Étnicas, Religiosas e Lingüísticas.
- Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.
- Declaração de Viena, e Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos.
- Declaração de Copenhague e Programa de Ação adotada pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.
- Declaração da UNESCO sobre Raça e Preconceito Racial.
- Convenção da UNESCO e Recomendação contra a Discriminação na Educação.
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